InícioBrasilCâmara deve decidir em 2025 cassação de deputado Ramagem, ex-chefe da Abin

Câmara deve decidir em 2025 cassação de deputado Ramagem, ex-chefe da Abin

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que pretende resolver ainda em 2025 o processo que pode retirar o mandato de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin durante o governo Bolsonaro. Mesmo com o pedido do partido PL para adiar essa decisão, Motta sinalizou que a votação não será prorrogada para o próximo ano, enfatizando a importância de uma resolução antes do recesso parlamentar.

O pedido de cassação de Ramagem está relacionado à sua condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação em uma trama considerada golpista. O STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato dele, ação que tem gerado debates entre os parlamentares. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, tentou postergar a votação na reunião de líderes partidários, mas essa estratégia parece não ter avançado.

A cassação de um deputado federal, neste caso, significa a expulsão do parlamentar do Congresso, impossibilitando-o de exercer suas funções legislativas. Este tipo de procedimento é uma medida prevista no regimento para garantir a ética e a legalidade nas atividades políticas, sobretudo quando há condenações judiciais graves. A decisão da Câmara terá impacto direto na composição e na representatividade do Legislativo.

Com a Constituição e o STF exigindo celeridade no caso, a Câmara deverá concluir essa questão ainda em dezembro de 2025. Essa definição poderá influenciar o clima político no Congresso e definir precedentes importantes para tramitações de processos semelhantes. A expectativa é que o desfecho seja acompanhado de perto pela opinião pública e pelos partidos envolvidos.

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