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Câmara Municipal de João Pessoa não é para ‘todes’

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Vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa aprovam projeto de lei que proíbe o uso de ‘linguagem neutra’ nas escolas e repartições públicas

A pauta conservadora está ‘correndo solta’ com ampla maioria de votos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Após a aprovação da proibição de existência de banheiros unisex em estabelecimentos públicos, como bares e restaurantes, agora foi a vez da mira ser apontada em direção a chamada ‘linguagem neutra’.

Na manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 976 de 2022, de autoria da vereadora Eliza Virginia (PP), que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas do município de João Pessoa foi aprovada.

A justificativa da propositura seria, supostamente, zelar por uma educação de qualidade para os estudantes.

O projeto aprovado, que cópia outras leis similares adotadas em cidades com conhecido histórico de apoio as pautas da direita, e impõe uma multa de R$ 5.000,00 para as instituições de ensino particulares que violarem a lei.

Já para o ensino público municipal, a lei prevê que o funcionário que descumprir a lei, deve responder por ato de improbidade administrativa.

O vereador Júnior Leandro (PDT), que votou contra o projeto, declarou que a língua está em constante evolução e que proibir que as pessoas se comuniquem da forma que queiram é uma forma de censura.

Vale salientar que esta matéria já foi votada pelo STF e declarada como inconstitucional, em recente caso de lei idêntica em Rondônia, uma vez que a norma estadual não pode tratar de competência que é exclusiva da União, além de atentar contra os princípios fundamentais do País.

Agora o PL deve seguir para o prefeito da Capital Cícero Lucena (PP), que decide sobre a sanção do projeto. A integra do projeto pode ser lindo no link.

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