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Câmara pode votar hoje PL das Fakes News

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Os deputados paraibanos divergem sobre texto que prevê a regulação das empresas de tecnologia

O embate sobre a polêmica proposta da chamada “PL das Fake News” continua, tomando novas dimensões do que inicialmente parecia uma queda de braços entre a direita mais extremista e a esquerda.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (02) este projeto, porém antes, o presidente de Casa, Arthur Lira (PP-AL) vai reunir o colégio de líderes para avaliar de colocará o texto para análise.

O projeto de lei que busca reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca.

A discussão da matéria — que tramita na Câmara desde 2020, após ser aprovada no Senado — voltou a ganhar fôlego depois dos recentes ataques violentos em escolas e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Seu conteúdo, porém, é alvo de críticas.

Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de expressão.

Mas as novas regras contra conteúdos criminosos não são a única polêmica.

O texto que tramita na Câmara também trouxe dispositivos novos em relação ao aprovado no Senado, ampliando o escopo do PL.

A nova versão da proposta prevê, por exemplo, que grandes empresas de tecnologia remunerem os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas.

Essa medida é apoiada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e artistas como Marisa Monte, Glória Pires e Caetano Veloso.

Por outro lado, grandes empresas afetadas (big techs), como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (também dono do YouTube), dizem que a forma como o PL estabelece essas remunerações obrigatórias pode inviabilizar a oferta de serviços gratuitos, como ocorre hoje.

O PL das Fake News cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”.

Essa nova abordagem é inspirada em uma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).

De acordo com o PL das Fake News, são duas as situações em que as empresas podem ser punidas pela circulação desses conteúdos criminosos:

1) quando esse conteúdo for patrocinado ou impulsionado (ou seja, a plataforma receber algum pagamento para a exposição desse material);

2) quando as empresas falharem em conter a disseminação de conteúdo criminoso, obrigação prevista em seu “dever de cuidado”, um dos conceitos importados da legislação europeia.

Desde a véspera da votação da proposta, o Google passou a apresentar em sua página inicial um link para um hotsite que reunia manifestações da empresa contra o projeto de lei, com a chamada “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Paraibanos divergem sobre o texto

O Projeto de Lei das Fakes News se transformou em uma batalha entre a base governista e a oposição. Aliados do presidente Lula (PL) defendem a aprovação. Enquanto os opositores tratam o projeto como PL da Censura.

O paraibano Gervásio Maia (PSB) é um dos parlamentares que defende o texto. Ontem, ele criticou o Google por fazer campanha contrária à matéria.

“O Google está fazendo campanha desonesta para tentar interferir na votação do PL 2630. O projeto quer salvar seu filho  das plataformas que permitem mutilação, incitação ao suicídio, ataques a escolas e exploração sexual. Essa é a verdade”, postou o socialista.

Já o bolsonarista Cabo Gilberto Silva (PL) faz uma campanha abertamente para a reprovação do PL.

“Vamos unir à população brasileira em defesa da liberdade do nosso povo. Temos até terça feira! Diga não a censura”, defendeu.

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