O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou para a próxima segunda-feira, dia 31, a votação da Medida Provisória 1.357/2026. A proposta tem como objetivo principal zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”. A decisão marca o início de um período de esforço concentrado no Legislativo, focando em pautas consideradas urgentes.
Para que o projeto siga ao plenário da Câmara, o texto deve passar antes pela análise de uma comissão mista, composta por deputados e senadores. A relatora da proposta é a senadora Leila Barros, que deverá apresentar seu parecer no mesmo dia da votação. O movimento ocorre após um acordo firmado entre o governo federal e as lideranças do Congresso para destravar projetos prioritários, incluindo temas como segurança pública e mudanças na escala de trabalho.
O trâmite acelerado é necessário devido ao prazo de validade da medida, que expira no dia 8 de setembro. A proposta, enviada originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, ficou paralisada por meses devido a impasses políticos, mas voltou a caminhar após uma reaproximação entre o Executivo e o Senado. Caso seja aprovada na comissão e na Câmara, a matéria ainda precisará passar pelo crivo dos senadores para entrar em vigor.
A cobrança de 20% sobre compras de até 50 dólares foi estabelecida em agosto de 2024, após pressão do setor varejista nacional, que alegava desvantagem competitiva frente aos produtos importados. Agora, em um cenário de estímulo ao consumo, o governo busca reverter a taxação. Após a votação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde o desfecho determinará se o imposto será efetivamente eliminado das transações postais internacionais.
