O ex-governador da Paraíba e ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) para pedir o restabelecimento da sua aposentadoria vitalícia, direito ligado ao período em que administrou o estado na década de 1990. O processo busca reverter a suspensão do benefício e envolve discussões jurídicas sobre pagamentos a ex-ocupantes do cargo de chefe do Executivo estadual.

O pedido jurídico atual surge após Cícero deixar a Prefeitura de João Pessoa e disputar as eleições para o Governo da Paraíba em 2026. Em 2023, ele havia tentado retomar a mesma aposentadoria na Justiça, mas desistiu do pleito na época devido à repercussão negativa. A nova movimentação jurídica ocorre após o ministro Luiz Fux determinar o restabelecimento de pagamentos parecidos voltados a outros beneficiários e ex-governadores.

Na petição apresentada ao STF, a defesa destaca que o político tem 69 anos de idade. Por causa disso, os advogados pedem prioridade na tramitação e análise do processo, fundamentando o pedido no Estatuto da Pessoa Idosa e no caráter alimentar do benefício, essencial para a subsistência. A solicitação enviada à Justiça exige que o Governo da Paraíba volte a efetuar os pagamentos regulares.

Além da retomada imediata da pensão mensal com base em uma decisão definitiva do STF, os representantes legais informaram que abriram mão de cobrar valores retroativos. Ou seja, não será exigido o pagamento acumulado referente ao tempo em que a aposentadoria ficou suspensa, focando apenas na restauração do fluxo financeiro regular do benefício.