As escolas cívico-militares não deixarão de existir por completo. Pouco mais de 200 unidades vinculadas ao Pecim serão afetadas pela decisão
O governo federal editou medida que extingue o Programa das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em todo o território Nacional.
Mais de 200 escolas serão afetadas com a recente decisão conforme ofício enviado ontem aos secretários de Educação, mas ao contrário do que se possa pensar, as escolas cívico-militares não deixarão de existir por completo.
A medida adotada pelo governo se aplica apenas às escolas vinculadas ao Pecim, afetando pouco mais de 200 unidades. No entanto, as escolas ligadas a programas estaduais ou municipais continuarão em vigor, pois os governadores e prefeitos têm autonomia, conforme a legislação vigente.
O Ministério da Educação (MEC), por meio de um documento oficial, solicita que as unidades do Pecim sejam reintegradas ao formato regular e que seja iniciado o “processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas”. No entanto, os estados e municípios têm a opção de integrar essas escolas a programas próprios.
É importante ressaltar que a decisão de extinguir o Pecim não implica o fim das escolas militares. Os colégios militares são mantidos pelo Ministério da Defesa ou pela Polícia Militar e não estão relacionados ao MEC. Nessas instituições, o currículo pedagógico e toda a estrutura escolar são definidos pelos militares.
Seis escolas da Paraíba que estavam na lista do Programa Nacional de escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado nesta quarta-feira (12), vão passar por mudanças, e deverão se manter em funcionamento até o final do ano letivo.
Na Paraíba, as seguintes escolas participavam do programa, conforme relação disponível no site do Pecim:
- 2020 – João Pessoa – Municipal Caixa Escolar Chico Xavier
- 2021 – Bayeux – Municipal EMEF Maria do Carmo da Silveira Lima
- 2021 – Santa Rita – Municipal Escola Cívico-Militar Capitão Tomaz Panta
- 2021 – Cabedelo – Municipal Escola Municipal Mª José de Miranda Burity
- 2022 – Municipal EMEIF Prof. Aníbal Moraes
- 2022 – Patos – Municipal CIEP III – Dr. Firmino Ayres Leite e Ottto de Souza Quinho
