O CNJ decidiu abrir investigação contra juíza que bloqueou R$ 16 milhões de banco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de abrir uma investigação sobre a magistrada juíza Ritaura Rodrigues Santana, que enfrenta acusações relacionadas a uma execução de condenação no valor de R$ 16 milhões contra o banco, em um caso que teve início com uma demanda de R$ 159 mil.

A investigação havia sido anteriormente arquivada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), devido à falta de quórum necessário para sua abertura. No mínimo, seriam necessários dez votos dos 19 integrantes do tribunal, mas cinco desembargadores se declararam suspeitos ou impedidos, e um estava ausente na sessão. Mesmo assim, nove desembargadores haviam votado pela abertura da investigação, o que chamou a atenção do CNJ.

Ritaura Rodrigues Santana ficou famosa na Paraíba por seu envolvimento em um episódio de futebol que resultou na mudança do Treze para a Série C do Campeonato Brasileiro em 2012. O clube de Campina Grande estava em disputa com o Rio Branco devido a uma punição imposta pela Justiça Desportiva por alegações relacionadas a uma ação na justiça comum antes de esgotar todas as instâncias da justiça esportiva.

O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou, expressou preocupações sobre o aumento significativo do valor executado na ação, que levantou suspeitas sobre a dívida. Enquanto o TJ da Paraíba arquivou a investigação por uma questão de quórum, a decisão foi questionada no CNJ.

O Bradesco alega que a juíza nomeou uma perita que não estava habilitada para atuar na área. Essa perita, de acordo com o banco, apresentou cálculos extremamente altos de atualização dos valores devidos por um cliente que questionava cobranças irregulares em contratos de crédito.

Os detalhes do caso incluem uma ação que tratava de cobranças indevidas entre 2009 e 2011. O banco afirma que a ação foi iniciada pela empresa correntista sem apresentar documentos essenciais para calcular os valores originais. A juíza nomeou uma perita que não tinha mais registro profissional para trabalhar na área contábil.

O Bradesco acusa a juíza de calcular a atualização dos R$ 159 mil iniciais em até 4% ao dia, enquanto a taxa máxima permitida para esses valores era de 1% ao mês. Segundo o banco, o valor correto a ser pago seria de R$ 375 mil.

Ao longo do tempo, o valor da execução aumentou consideravelmente, chegando a R$ 16 milhões, o que suscitou questionamentos. A história ganhou contornos mais complexos quando o autor da ação pediu à juíza, em 2017, que a sentença fosse executada em um valor ainda maior, de R$ 15 milhões. Embora tenha havido uma ordem de bloqueio desses valores, ela não foi efetivada devido à intervenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Bradesco alega que essa situação causou prejuízos significativos e que, além disso, a juíza não tinha a devida competência técnica para lidar com as questões financeiras envolvidas. Por esses motivos, o CNJ decidiu abrir uma investigação, o que promete desvendar os detalhes desse intrigante episódio.