O Congresso Nacional autorizou a emissão de títulos da dívida pública para custear despesas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme decisão tomada em sessão conjunta. O projeto aprovado altera a origem dos recursos destinados aos programas sociais, mantendo os valores previstos no Orçamento de 2026 sem aumentá-los.

Com essa alteração, o governo federal ganha permissão para utilizar receitas de operações de crédito no custeio dos benefícios assistenciais. Essa autorização de deputados e senadores é necessária devido à regra de ouro, norma que impede que a dívida do país cresça para pagar despesas correntes sem o consentimento prévio do Poder Legislativo.

Além disso, a mesma sessão conjunta aprovou créditos suplementares para reforçar orçamentos de pastas ministeriais em áreas como saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento regional. Entre os repasses específicos, destacam-se R$ 290 milhões para a Eletronuclear aplicar na Usina Termonuclear Angra III, R$ 50 milhões destinados à ponte Salvador–Itaparica e R$ 115 milhões repassados a Roraima para compensar gastos com o fluxo migratório.

A programação do dia no Congresso ainda incluiu debates sobre pedidos de instalação de comissão parlamentar de inquérito e preparativos para votações de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo. As discussões econômicas ocorrem em meio a negociações entre a equipe econômica e os parlamentares para buscar o equilíbrio das contas públicas.