O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão, tomada em sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, altera regras para a distribuição de verbas federais a cidades brasileiras. O movimento ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos, evento que reuniu gestores municipais em Brasília para discutir o acesso a recursos e emendas parlamentares.
Um dos pontos centrais da mudança restabelece o artigo 95 da LDO, que flexibiliza repasses federais a municípios mesmo em ano eleitoral. Enquanto o governo argumentou anteriormente que a medida poderia ferir a Lei das Eleições, parlamentares favoráveis defenderam que a manutenção dos vetos limitaria investimentos essenciais. O debate técnico gira em torno da permissão de transferências voluntárias, que geralmente sofrem restrições nos três meses que antecedem o pleito, salvo em casos de emergência ou obras já iniciadas.
Além disso, o Legislativo aprovou a liberação de transferências para municípios com até 65 mil habitantes, mesmo que estas cidades estejam inadimplentes. O governo federal havia vetado essa flexibilização, alegando possíveis conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas constitucionais. Em contrapartida, os parlamentares incluíram na LDO autorizações para que o Executivo direcione verbas para a manutenção de rodovias estaduais e municipais, visando melhorar o escoamento da produção e a infraestrutura logística.
O cenário agora aponta para uma reconfiguração na forma como as prefeituras acessam o Orçamento da União, com o Congresso fortalecendo o papel das emendas parlamentares na gestão de recursos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que esses repasses são fundamentais para atender demandas locais de saúde e educação que, segundo ele, seriam invisíveis a partir de Brasília. A derrubada dos vetos encerra, por ora, a disputa sobre a aplicação dessas regras orçamentárias específicas para o próximo ano.
