A prorrogação do horário de votação na eleição presidencial, determinada por uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua repercutindo no cenário político e jurídico do país. A medida, concedida a pedido da Federação Rede/PSOL no encerramento do pleito, gerou intensos debates sobre a eficácia da comunicação em território nacional e seus reflexos no resultado das urnas.
Segundo o advogado Matheus Lima, em análise divulgada recentemente, o momento em que a decisão foi proferida e a extensão territorial do Brasil dificultaram a comunicação imediata com todas as seções eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais. Para o jurista, a falta de tempo hábil para avisar presidentes de mesa sobre a mudança pode ter gerado ruídos e eventuais prejuízos aos candidatos envolvidos na disputa.
Outro ponto destacado pelo especialista diz respeito à competência para o julgamento da matéria eleitoral. Lima apontou como controvérsia o fato de a medida ter partido de um ministro do STF, e não do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que detém a responsabilidade direta pela condução das eleições no país, o que acabou gerando questionamentos sobre a tramitação.
Diante desse panorama, a expectativa é de que a coligação do candidato derrotado, Flávio Bolsonaro (PL), adote medidas legais para contestar o processo. A avaliação jurídica aponta que a assessoria deve ingressar com ações no TSE e no STF para mapear possíveis impactos na votação e apurar se houve prejuízos decorrentes do horário estendido.
