Um embate na Assembleia Legislativa da Paraíba expôs um ponto sensível do uso de emendas impositivas: a responsabilidade sobre o dinheiro público. De um lado, um deputado anuncia que vai pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Secretaria de Desenvolvimento Humano. Do outro, a titular da pasta reage com firmeza e afirma que o problema não é omissão do governo, mas falta de condições legais das entidades indicadas.

O parlamentar alega que suas emendas, voltadas para projetos sociais destinados a famílias vulneráveis, não estariam sendo executadas. Usa esse argumento para defender a abertura de CPI, sugerindo que a secretaria descumpre decisões do Legislativo. A versão da gestora, porém, desmonta essa narrativa e recoloca o debate no lugar certo: não se libera recurso público sem documentação, plano de trabalho detalhado e respeito ao marco regulatório das organizações da sociedade civil.

Ao rebater as acusações, a secretária explica que várias entidades ligadas ao deputado não apresentaram o básico exigido em lei, como planos de trabalho consistentes, e algumas sequer atuam na área social atendida pela secretaria. Ela cita, por exemplo, pedido de verba para serviço de limpeza de lama de açude, algo que pertence ao campo da infraestrutura, não da assistência social. Além disso, técnicos da pasta teriam tentado dialogar, mas nem o parlamentar nem sua assessoria teriam procurado solução.

Enquanto isso, emendas de outros deputados, segundo a gestora, foram executadas normalmente, desde que as entidades cumpriram todos os critérios legais ou foram substituídas por organizações aptas. Esse contraste deixa claro onde está o verdadeiro nó da questão. Em vez de transformar exigências técnicas em perseguição política, o debate precisa reforçar um princípio simples e inegociável: dinheiro público só pode ser repassado com transparência, regras claras e controle rigoroso.