O governo federal lançou nesta sexta-feira, 3 de julho, o programa Desenrola MEI, uma iniciativa voltada para a regularização de dívidas de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa da União. Atualmente, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem débitos, de um universo total de 16,8 milhões de profissionais. A medida busca recuperar parte dos R$ 12,4 bilhões em passivos acumulados e auxiliar na formalização desses pequenos negócios.
O programa contempla dívidas de até R$ 20 mil, sejam elas de natureza tributária ou não, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para incentivar a adesão, o governo oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando um teto de 70% de abatimento sobre o valor total do débito. A operacionalização ocorrerá por meio de acordos simplificados entre o fisco e o contribuinte.
As condições de pagamento variam conforme a capacidade financeira da empresa, calculada com base no fluxo de caixa. Para quitar os débitos, o prazo de parcelamento pode chegar a até 145 meses. Para pagamentos à vista, o benefício sobre os encargos é integral, respeitado o limite de 70% no valor total. Já no parcelamento, é exigida uma entrada, com o restante do saldo dividido em até 133 prestações mensais, variando conforme o perfil da dívida e do MEI.
Além do refinanciamento, o governo anunciou a ampliação da plataforma Contrata+, ferramenta que facilita a contratação de MEIs por entes públicos para serviços de até R$ 13 mil. A iniciativa visa reduzir a inadimplência, que hoje impede muitos empreendedores de acessarem crédito e benefícios previdenciários. Com a medida, a expectativa é que os microempreendedores retornem à formalidade, garantindo maior proteção social e estabilidade para a continuidade de suas atividades econômicas.
