Os eleitores paraibanos terão liberdade para a compra e consumo de bebidas alcoólicas durante o dia das Eleições Gerais de 2026. A Secretaria de Segurança e Defesa Social do estado confirmou que não será editada nenhuma portaria para instituir a chamada “Lei Seca”, mantendo o comércio livre em todo o território paraibano durante o pleito.
A decisão foi validada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que informou não existir uma determinação estadual unificada para restringir a venda de álcool. O termo “Lei Seca” refere-se a medidas adotadas em anos anteriores para proibir o comércio dessas substâncias, visando evitar alterações de comportamento que pudessem comprometer a ordem nos locais de votação.
Embora não exista uma regra geral para todo o estado, a legislação eleitoral brasileira permite que juízes eleitorais tenham autonomia para determinar restrições específicas em suas respectivas zonas ou municípios, caso considerem necessário. Até a data de 1º de outubro de 2026, no entanto, não havia sido emitida nenhuma ordem local que proibisse a comercialização de bebidas.
A Paraíba não é o único estado a adotar essa postura. Assim como ocorre em outras unidades da federação, como Pernambuco, Alagoas e Mato Grosso do Sul, a administração optou por não implementar restrições à venda de bebidas alcoólicas. Com a ausência de normas estaduais ou locais específicas até o momento, a expectativa é de que o funcionamento dos estabelecimentos comerciais siga o curso normal durante o domingo de votação.
