Os eleitores paraibanos que precisam se deslocar entre cidades para votar nas Eleições 2026 terão direito ao transporte coletivo intermunicipal gratuito. A medida, estabelecida pelo Decreto estadual nº 48.855, visa facilitar o acesso dos cidadãos aos seus locais de votação, garantindo que a distância geográfica não seja um impedimento para o exercício da cidadania no próximo pleito.
Para ter acesso ao benefício no transporte rodoviário, o eleitor deve apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento oficial com foto que comprove sua identidade e domicílio eleitoral. A gratuidade para esse modal será válida desde a meia-noite do dia 3 de outubro até as 23h59 da segunda-feira, dia 5, abrangendo o período de ida e volta do eleitor.
Em relação ao transporte semiurbano, a gratuidade será aplicada especificamente durante todo o domingo de votação, dia 4 de outubro. Para o retorno após a votação, o passageiro deverá apresentar o comprovante de votação, a menos que as passagens de ida e volta tenham sido emitidas simultaneamente, mantendo-se a exigência de identificação pessoal.
O Poder Executivo estadual assegurou que as empresas de transporte que operam essas linhas serão ressarcidas pelos custos do serviço. O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) ficou incumbido de definir os critérios técnicos e os cálculos necessários para efetivar esse pagamento, regulamentando assim a operacionalização da gratuidade em toda a rede intermunicipal.
