O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A medida visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado para os colaboradores, sem que haja qualquer redução em seus salários. A votação expressiva, com 75 votos favoráveis, marca um passo importante nas leis trabalhistas brasileiras.

Para que a proposta entrasse em vigor, era necessário o apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores, marca alcançada com apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão. Diferente de projetos de lei comuns, a PEC não depende de sanção presidencial e não pode ser vetada pelo Executivo, seguindo agora para a fase de promulgação pela Mesa do Congresso Nacional e posterior publicação no Diário Oficial da União.

O impacto dessa mudança é significativo, beneficiando cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, segundo dados do Dieese. A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual ao longo de 14 meses. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, a carga horária semanal cai para 42 horas. Após um ano deste período de transição, a jornada máxima será reduzida definitivamente para o limite de 40 horas semanais.

Na prática, as empresas deverão adaptar seus quadros para garantir dois dias de folga, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A lei oferece flexibilidade na organização dos descansos, permitindo que as folgas sejam distribuídas de modo a equilibrar a média mensal do trabalhador, sem a obrigatoriedade de dias fixos. O cenário final consolida o novo modelo de trabalho em todo o território nacional após o período de adaptação.