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PTB da Paraíba é condenado a pagar mais de R$ 311 mil por uso irregular do Fundo Partidário

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu pela condenação do partido em razão do uso indevido do Fundo Partidário em 2017. O valor da sentença condenatória foi de R$ 311 mil.

O PTB da Paraíba foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) a devolver  o montante de R$ 311.778,74 à conta do Tesouro Nacional, dos recursos oriundos do Fundo Partidário que foram aplicados irregularmente, referentes ao exercício financeiro de 2017, quando era o deputado federal Wilson Satiago o presidente estadual do partido.

O valor deve ser devidamente corrigido, acrescido de multa de 5%, a ser paga mediante desconto nos repasses do Fundo Partidário.

De acordo com entendimento do relator do processo de prestação de contas da legenda, Juiz José Ferreira Ramos Júnior, várias irregularidades foram cometidas na prestação de contas do PTB.

As irregularidades encontradas foram a ausência do comprovante de remessa à Receita Federal da escrituração contábil digital, recebimento irregular de recursos do Fundo Partidário, divergência de informações acerca dos valores recebidos do Fundo Partidário, despesas pagas com recursos do Fundo Partidário sem a devida comprovação,  comprovação insuficiente de despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário, entre outras.

“Voto, em harmonia com parecer, pela desaprovação das contas do exercício financeiro de 2017 do Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB/PB, determinando ao órgão partidário que proceda ao recolhimento, à conta do Tesouro Nacional, dos recursos oriundos do Fundo Partidário que foram aplicados irregularmente, no montante de R$ 311.778,74”, diz o relatório do juiz.

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