Quando questionado, o Governador da Paraíba defendeu a aplicação da lei para todos: “legislação seja cumprida”

Na abertura do 37º Salão de Artesanato, o governador João Azevêdo (PSB) destacou a importância do cumprimento da “Lei do Gabarito” na construção de prédios na orla marítima de João Pessoa. Essa legislação foi infringida por construtoras nas praias de Cabo Branco e Manaíra, conforme alegações do Ministério Público da Paraíba.

O governador enfatizou que a legislação deve ser respeitada por todos e defendeu o cumprimento das regras, apesar de não ter detalhes específicos sobre os prédios em questão. A promotora Cláudia Cabral sugeriu a demolição das áreas excedentes dos quatro prédios de luxo, mas o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Capital e o secretário de Planejamento do município, José William, defenderam um acordo compensatório.

O Ministério Público propõe a demolição das áreas excedentes dos prédios, alegando danos ambientais causados pelo desrespeito ao limite de altura previsto pelo Plano Diretor da cidade. O secretário de Planejamento acredita em um acordo para evitar demolições, argumentando que os limites excedidos não são significativos. A Prefeitura de João Pessoa e o Sinduscon-JP aguardam um acordo junto ao Ministério Público para resolver a situação de construções irregulares.

Essa situação levanta questões cruciais sobre a preservação da orla marítima como um patrimônio ambiental e paisagístico. O Sinduscon-JP espera uma nova perícia para confirmar se os limites estipulados pelo Plano Diretor foram excedidos e se há danos ambientais significativos. O impasse destaca a importância de encontrar soluções que equilibrem a preservação ambiental com o desenvolvimento urbano responsável. Acompanharemos o desenrolar dessa situação para entender as consequências e soluções propostas.