O governo federal decidiu adiar para a próxima semana a assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, medida que altera a jornada de trabalho no país. A publicação estava marcada inicialmente para uma segunda-feira, mas foi postergada em razão da viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Turquia, onde participará de um evento internacional sobre o clima, seguida por uma visita de Estado às Filipinas. A expectativa é que a formalização ocorra em uma solenidade especial após o retorno do chefe do Executivo.
A medida regulamenta a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Promessa de campanha do presidente, o novo modelo de transição tem início previsto para dezembro de 2026. Com a mudança, os trabalhadores passarão a contar com uma carga horária reduzida e novas garantias de descanso remunerado, implementadas em etapas para permitir a adaptação das empresas de diversos setores.
Na primeira fase da transição, que começa em 15 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas. Doze meses após essa etapa inicial, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, totalizando um período de adaptação de 14 meses desde a promulgação da emenda. Durante todo o processo, os salários dos trabalhadores ficam protegidos contra reduções, garantindo a estabilidade financeira enquanto o novo formato de horários entra em vigor de forma gradual.
Com relação às folgas, a nova regulamentação estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, embora não exija que eles sejam consecutivos ou fixos. As companhias poderão adotar escalas flexíveis, permitindo variações semanais — como um dia de folga em uma semana e três na seguinte —, desde que haja a devida compensação. A regra que assegura pelo menos um domingo de descanso por mês continua válida conforme a legislação trabalhista vigente, mantendo as normativas atuais para feriados e dias de repouso.
