O governo federal decidiu atuar para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir a discussão sobre a redução da maioridade penal. A decisão foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, após uma reunião com líderes do Congresso realizada nesta terça-feira, com o objetivo de destravar a votação da pauta considerada prioritária.

A estratégia principal da gestão é evitar que a inclusão de novas emendas faça com que o texto precise retornar para análise na Câmara dos Deputados, o que acabaria prolongando o tempo de tramitação da proposta. A PEC tem como foco principal reorganizar a participação dos entes federativos no combate ao crime organizado e está diretamente ligada à criação do Ministério da Segurança Pública pelo Executivo.

Para conseguir manter o texto original, a articulação política precisa negociar com parlamentares da própria base governista. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma emenda que propõe reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto o senador Rogério Marinho, pela oposição, apresentou uma proposta ainda mais ampla sobre o tema.

Diante desses impasses, o ministro José Guimarães informou que o governo está em diálogo com Camilo Santana para tentar desmembrar os assuntos e debater a idade de responsabilização criminal em uma iniciativa separada. Desta forma, o Executivo tenta garantir celeridade na aprovação das medidas centrais de segurança pública previstas na PEC atual.