O governo federal aprovou nesta terça-feira, 23, uma nova cota para a importação de veículos elétricos com isenção de impostos, válida até o final de dezembro. A decisão, tomada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), beneficia exclusivamente modelos importados de forma parcial ou totalmente desmontados, conhecidos pelas siglas técnicas SKD e CKD. Veículos que já chegam ao país prontos para venda, chamados de CBU, não foram incluídos nesta medida.

A iniciativa foi formalizada após solicitação da Casa Civil, sem ter passado por debates prévios com o setor automotivo, o que gerou surpresa entre fabricantes. Segundo informações do governo e do setor, a medida atende aos interesses da fabricante chinesa BYD, que possui uma unidade fabril na Bahia. O tema teria sido discutido em uma reunião na última semana entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o governador baiano, Jerônimo Rodrigues, acompanhado de representantes da empresa.

O setor automotivo brasileiro, representado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), manifestou forte oposição à decisão. A entidade argumenta que a medida afeta a competitividade das montadoras tradicionais e defende o cronograma de recomposição das alíquotas de importação, que deve atingir 35% até janeiro de 2027. Além da Anfavea, centrais sindicais e sindicatos de metalúrgicos também se posicionaram contra a isenção, alegando que as empresas já possuem condições de operar com a fabricação plena no país.

Diante do cenário, a Anfavea estuda medidas judiciais para contestar a nova cota, apontando falta de transparência e ausência de diálogo com o mercado durante o processo decisório. Enquanto isso, o cronograma de aumento gradual dos impostos de importação segue mantido pelo governo para os demais casos. A medida atual garante que as alíquotas de 14% para modelos CKD e 35% para SKD sejam aplicadas apenas para importações que excederem a nova cota estabelecida até o encerramento do ano.