Uma nova Medida Provisória assinada pelo governo federal nesta sexta-feira (19) estabelece que a obtenção de uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser um requisito obrigatório para que recém-formados possam atuar como médicos no Brasil. A norma busca padronizar o ingresso de profissionais no mercado de trabalho, seguindo um modelo de avaliação que já é aplicado em outras carreiras, como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na prática, o Enamed funcionará como uma prova de habilitação para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina. O sistema visa assegurar que os profissionais possuam um nível de conhecimento mínimo necessário para o exercício legal da profissão. A regra, que já está em vigor, equipara a formação médica a padrões de avaliação profissional que exigem comprovação de competência técnica antes da liberação para o atendimento ao público.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade da nota mínima para o registro profissional valerá apenas para os estudantes que ainda vão ingressar no curso de graduação em Medicina. Para os alunos que já estão matriculados atualmente, o teste funcionará como uma avaliação obrigatória do currículo acadêmico e servirá também como critério para o acesso aos programas de residência médica, sem impedir o exercício imediato da profissão após a formatura.
Segundo as diretrizes do Ministério da Educação, o exame será organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e aplicado de forma semestral. O texto da medida prevê que, para os futuros profissionais, haverá a possibilidade de refazer a prova em edições posteriores caso não alcancem a pontuação mínima exigida na primeira tentativa, permitindo novas chances de obter o registro profissional.
