O governo federal anunciou que irá implementar uma nova norma para aumentar a transparência dos algoritmos utilizados por plataformas de entrega e transporte, como Uber, 99 e iFood. A medida busca oferecer maior segurança aos trabalhadores desses aplicativos, impedindo o banimento arbitrário de motoristas e entregadores sem a devida justificativa ou possibilidade de contestação.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, explicou que a regulamentação deve ser publicada até a próxima semana. A norma terá caráter infralegal e utilizará a legislação já existente no país como base. O objetivo principal é combater o bloqueio automático de contas, que hoje ocorre muitas vezes apenas por avaliações de consumidores, sem qualquer intervenção ou análise humana.
Atualmente, a falta de contato humano no processo de exclusão é uma das principais queixas da categoria. O governo estuda formas de exigir que as empresas garantam o direito de defesa dos profissionais, permitindo que eles recorram de decisões tomadas pelos sistemas automatizados. Com isso, pretende-se que o atendimento seja realizado por pessoas físicas, corrigindo falhas de processos puramente digitais.
A expectativa é que a medida traga mais clareza sobre os critérios que levam à suspensão do acesso às plataformas. O governo segue em fase de definição sobre qual dispositivo legal será utilizado, podendo a norma ser formalizada por meio de um decreto presidencial ou uma portaria, consolidando uma nova etapa na relação entre os aplicativos e seus prestadores de serviço.
