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Governo garante votos para aprovar projeto fiscal na Câmara hoje

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O governo federal afirmou contar com o apoio necessário para aprovar um importante projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026. A proposta, que busca liberar espaço no orçamento e evitar que ele perca sua utilidade prática, tem votação prevista logo após passar pelo Senado, conforme compromisso assumido pela presidência da Casa.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a expectativa é derrotar as emendas da oposição ao Projeto de Lei Complementar PLP 299/2026. O texto, amplamente conhecido como Plano Moretti em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta um impacto fiscal estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para as contas públicas.

Apesar da garantia de apoio pelo Palácio do Planalto, a proposta enfrenta resistências e divergências internas na base aliada. Parlamentares do PSOL e alas do Partido dos Trabalhadores, a exemplo do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), criticaram publicamente o teor do texto e o formato de encaminhamento pelo Ministério do Planejamento, classificando as medidas como uma forma de arrocho fiscal.

Contudo, o ministro José Guimarães negou a existência de uma crise institucional na base governista, classificando os atritos como debates legítimos e comuns dentro da esquerda. Com a articulação liderada por nomes como a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o Executivo busca unificar bancadas para assegurar a vitória legislativa e viabilizar o Orçamento.

Aprovação de projeto fiscal na Câmara dos Deputados nesta terça-feira conta com apoio do governo, segundo o ministro José Guimarães.

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