A equipe de articulação do governo federal intensificou as negociações com o Congresso Nacional para garantir a aprovação de medidas provisórias (MPs) antes do período eleitoral. Entre os textos prioritários que precisam ser votados para não perderem a validade, destaca-se a proposta que elimina definitivamente a chamada “Taxa das Blusinhas” e a medida que desburocratiza o trabalho de mototaxistas e motofretistas.
A MP 1.357/2026, que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, é o principal foco e precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro. O texto, que revogou a alíquota de 20% implementada em 2024, ainda depende da criação de uma comissão mista no Congresso, formada por deputados e senadores, para avançar para as votações em plenário.
Além das mudanças nas taxas de importação, o governo busca aprovar normas que alteram as exigências para o exercício da profissão de motofrete, como a exclusão da obrigatoriedade de idade mínima e cursos específicos. Outras medidas importantes incluem a exigência de nota no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), benefícios para servidores em áreas de fronteira e a redução do prazo de análise para processos do INSS.
O cenário de tramitação enfrenta desafios devido ao calendário eleitoral e às articulações políticas necessárias entre o Palácio do Planalto e a presidência do Congresso. A equipe econômica e os líderes do governo planejam utilizar os períodos de esforço concentrado nos meses de agosto e setembro para votar as pautas urgentes. Caso algumas das demais medidas não sejam apreciadas, elas poderão ser debatidas após as eleições, dependendo da avaliação de impacto nas políticas públicas.
