O governo federal deve anunciar nos próximos dias um programa de renegociação voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), visando refinanciar R$ 12,4 bilhões em dívidas acumuladas. A medida, detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, pretende alcançar 3,5 milhões de empreendedores que possuem débitos relativos ao pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O programa funcionará como uma transação tributária simplificada, permitindo que os débitos sejam parcelados em até 140 meses. O diferencial da proposta são os descontos oferecidos, que podem chegar a 70% sobre juros e encargos moratórios, facilitando a regularização fiscal dos profissionais. A iniciativa busca combater o endividamento que impede o acesso desses trabalhadores ao crédito e a outros benefícios da formalização.

Além da renegociação, o governo trabalha no envio de um projeto de lei à Câmara para ampliar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil. O ministro ressaltou que a proposta atual não incluirá ajustes nas alíquotas do Simples Nacional, evitando impactos fiscais elevados e mantendo a viabilidade da medida. A estratégia foca em reintegrar os microempreendedores à economia formal, permitindo que voltem a produzir e gerar renda com segurança jurídica.

Embora o debate sobre a sustentabilidade da Previdência frente ao envelhecimento populacional seja uma preocupação de longo prazo, o governo assegurou que não há previsão de aumento na contribuição mensal paga pelos MEIs no momento. O foco atual permanece na desoneração e na retomada do crescimento econômico dos pequenos negócios, com a expectativa de que o programa ajude a sanar as pendências decorrentes do cenário excepcional dos últimos anos.