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Governo prevê reoneração de tributos federais sobre combustíveis

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Governo anuncia fim da desoneração de impostos sobre gasolina e etanol, o que deve resultar em uma arrecadação bilionária, mas a população teme pelo aumento ainda maior nos preços dos combustíveis. Será que a conta do desenvolvimento econômico e fiscal do país deve ser paga pela classe trabalhadora?

A medida provisória que prevê a reoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol está programada para o início de março, como informou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal. A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro para prolongar a desoneração completa de PIS e Cofins sobre os combustíveis até o final de fevereiro deste ano.

A medida foi implementada em 2022 pelo antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, para reduzir os preços dos combustíveis. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, resistiu à manutenção das alíquotas zeradas, mas a ala política do governo pressionou pela extensão do benefício tributário.

Para reduzir o impacto fiscal, o novo governo prorrogou a desoneração sobre a gasolina e o etanol apenas até 28 de fevereiro deste ano, enquanto os demais combustíveis tiveram o benefício prolongado até 31 de dezembro. As alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol voltarão aos patamares anteriores à medida de Bolsonaro a partir de 1º de março.

A cobrança seria maior se a mistura de etanol ficasse no limite mínimo de 18%. O fim da desoneração sobre gasolina e etanol recuperará a arrecadação do governo em R$ 28,9 bilhões neste ano, segundo cálculos divulgados por Haddad. Há uma preocupação na ala política do governo com o impacto da retomada dos tributos sobre os preços aos consumidores, temendo uma nova alta na inflação.

A equipe econômica não pretende estender a desoneração para além dos 60 dias previstos. Existe uma questão jurídica sobre a necessidade ou não de noventena, dado que a reoneração representa um aumento de tributação. O técnico da Receita, Claudemir Malaquias, disse não ter a resposta para essa dúvida.

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