O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu boatos sobre um suposto bloqueio de pagamentos para aposentados e pensionistas que não fizessem o cadastro biométrico até o dia 20 de novembro. A informação falsa gerou preocupação entre beneficiários e tem sido utilizada por criminosos para aplicar golpes na internet e roubar dados pessoais. Em um comunicado oficial divulgado na terça-feira, 27, o órgão esclareceu que quem já recebe aposentadoria ou pensão não precisa procurar uma agência para registrar a biometria.

A exigência da identificação biométrica vale apenas para novos pedidos de benefícios apresentados desde 21 de novembro de 2025, com regras e exceções previstas na legislação. O cadastro consiste no registro de características físicas, como impressões digitais e imagem do rosto, para confirmar a identidade de quem solicita um benefício. Segundo o INSS, esse procedimento não é feito diretamente nas agências do instituto, mas sim por meio de dados já registrados em bases oficiais do governo durante a emissão de documentos públicos.

Entre os documentos que podem conter esse registro oficial estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. Mesmo para os novos pedidos feitos após a data limite, existem diversas situações em que a biometria não é obrigatória. Estão dispensadas pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que moram no exterior, desde que apresentem a documentação exigida pelas normas vigentes.

Além disso, o cadastro biométrico não é exigido para quem mora em localidades de difícil acesso ou para pessoas que estejam impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação médica. O instituto reforçou ainda que a biometria é diferente da prova de vida, que atualmente é realizada de forma automática pelo próprio governo por meio do cruzamento de dados.