InícioDestaqueJoão Azevêdo assina decreto para parcelamento extraordinário do ICMS na Paraíba

João Azevêdo assina decreto para parcelamento extraordinário do ICMS na Paraíba

Publicado em

- Advertisement -

Excelente notícia para os empresários paraibanos: o governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (28), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto que institui o programa especial de parcelamento extraordinário. A Medida visa estimular a regularização das empresas paraibanas, em especial as do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido por Simples Nacional.

Todo o planejamento foi pensado para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional. Um exemplo disto é que será dispensado o pedágio de 10%, uma das exigências para que se faça um novo parcelamento no mesmo ano.  Além disto, até as empresas em recuperação judicial poderão fazer o parcelamento em até 84 meses. As demais em até 60 meses.

O objetivo da medida, além de estimular a regularização de todos os contribuintes com pendência no Estado, é evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do governo para manter um ambiente favorável de negócios e ampliar a competitividade do estado, com a geração de emprego e renda e fortalecimento do setor produtivo. “Essa é uma ação muito importante para os segmentos da economia e que é possível em função da nossa gestão fiscal eficiente, que tem feito o nosso estado ser reconhecido nacionalmente, com rating A junto ao Tesouro Nacional, dando respostas na saúde, na educação e permitindo que tenhamos mais de R$ 2,5 bilhões investidos em obras, fazendo com que tenhamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês”, pontuou.

Para aderir ao parcelamento extraordinário, será simples: as empresas terão de entrar em contato com uma das Unidades de Atendimento ou um dos Centros de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) entre o dia 1° e 29 de dezembro, como forma de evitar o desenquadramento ou exclusão do Simples no próximo ano e promover a regularização perante o Estado.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Rômulo Teotônio, enalteceu a iniciativa do governo. “Agradecemos a parceria e por sempre nos receber, ouvindo as nossas demandas e concedendo mais um gesto para fomentar os negócios do setor produtivo da Paraíba”, comentou.

O presidente da FCDL-PB, José Lopes Neto, parabenizou a gestão estadual pela preocupação com o segmento empresarial. “O governo sempre se mostra disposto para o diálogo, demonstrando o interesse de contribuir com a classe produtiva. O setor privado precisa caminhar junto com o governo, que tem feito o possível para manter o emprego, a renda e a pujança da nossa economia”, falou.

Também participaram da assinatura do decreto, os secretários Bruno Frade (executivo da Fazenda) e Rosália Lucas (Turismo e Desenvolvimento Econômico), além de diversos representantes do setor produtivo, a exemplo da Associação dos Atacadistas, Associação dos Supermercados, Associação Brasileira da Indústria de Moda sustentável, Associação Comercial de Campina Grande, Sebrae, CDL e Sindfarma.

Últimas notícias

Paraíba abre as portas para a Alemanha

Governador João Azevêdo marca o início do I Fórum de Internacionalização Paraíba sem Fronteiras: Paraíba-Alemanha, com investimento de R$ 307 milhões em pesquisa e bolsas.

Vereador Dinho Dowsley se filia ao PSD em busca de representação para João Pessoa

O vereador Dinho Dowsley, atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), anunciou nesta quinta-feira (4) sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD). A mudança de partido ocorreu após sua saída do Avante, pelo qual foi eleito em 2020.

Governadores do Nordeste Propõem Medidas para Fortalecer Finanças Estaduais

Uma das propostas é a do aumento do FPE e Parcelamento de Dívidas para Enfrentar Desafios Financeiros Estaduais pelas perdas de arrecadação com a desoneração do ICMS.

Tudo pronto para as provas do Concurso Público Nacional Unificado

Provas ocorrem no dia 5 de maio e serão aplicadas simultaneamente em 228 cidades em todas as unidades da federação, com questões objetivas e dissertativas

relacionados

Paraíba abre as portas para a Alemanha

Governador João Azevêdo marca o início do I Fórum de Internacionalização Paraíba sem Fronteiras: Paraíba-Alemanha, com investimento de R$ 307 milhões em pesquisa e bolsas.

Vereador Dinho Dowsley se filia ao PSD em busca de representação para João Pessoa

O vereador Dinho Dowsley, atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), anunciou nesta quinta-feira (4) sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD). A mudança de partido ocorreu após sua saída do Avante, pelo qual foi eleito em 2020.

Governadores do Nordeste Propõem Medidas para Fortalecer Finanças Estaduais

Uma das propostas é a do aumento do FPE e Parcelamento de Dívidas para Enfrentar Desafios Financeiros Estaduais pelas perdas de arrecadação com a desoneração do ICMS.