As metas estabelecidas pelo Executivo e emendas dos parlamentares, foram aprovada com 95 emendas aditivas e uma emenda de texto na LDO 2024

A câmara legislativa de João Pessoa acaba de aprovar por unanimidade, nesta terça-feira (20), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

A Lei (LDO) é responsável por estabelecer prioridades e metas que deverão ser seguidas pelo poder Executivo Municipal, para o orçamento do ano que vem. Entre as principais metas estão o orçamento participativo e o transporte coletivo.

Sem esta lei devidamente aprovada, as ações do município se tornam inviáveis, por esta razão sua aprovação é de extrema importância para a população do município.

O texto foi aprovado nesta terça contou com 95 emendas aditivas e uma emenda de texto. Entre as principais metas estão a valorização do setor público, austeridade com os recursos disponíveis, fortalecimento do desenvolvimento social, econômico e administrativo e melhorias das condições de vida da população da Capital.

A LDO também tem como meta estabelecida assegurar a execução mínima de 50% das emendas aprovadas no Orçamento Participativo, priorização do transporte coletivo e assegurar a acessibilidade universal para pessoas com deficiência.