Procuradora Eleitoral dá parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa

Após 93 anos com o nome de João Pessoa, capital da Paraíba pode voltar a se chamar Parahyba?

Um parecer favorável da procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, pode dar um novo passo para a realização de um plebiscito sobre o nome da capital paraibana.

A ação foi movida pelo advogado Raoni Vita, que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização de consulta para saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para a cidade.

No parecer, a procuradora entendeu que, de fato, a Constituição do Estado diz que o legislativo estadual deve criar as regras para a realização do plebiscito, não o TRE-PB.

“A iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa da Paraíba, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária”, disse Acácia no parecer.

Além disso, ela reconheceu a incompetência do TRE-PB para julgar o caso. E opinou que os autos do pedido sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete processar e julgar os pedidos de regulamentação de normas por estado ou legislativo, através de ‘mandado de injunção’.

O que isso significa?

Ainda não há uma definição concreta sobre a realização do plebiscito. Mas o parecer da procuradora Eleitoral é um passo importante, pois reconhece que a iniciativa de convocar a consulta é da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Se a Assembleia Legislativa acatar o parecer da procuradora, terá que elaborar uma lei regulamentando o plebiscito. Essa lei deverá definir, por exemplo, as regras para a votação, como o formato da consulta, o quórum necessário para a aprovação do resultado e o prazo para a realização do plebiscito.

Após a aprovação da lei, o TRE-PB ficará responsável por organizar e executar a consulta plebiscitária.

O plebiscito sobre o nome da capital da Paraíba é um tema que gera polêmica há décadas. Há quem defenda a manutenção do nome João Pessoa, em homenagem ao presidente da Paraíba que foi assassinado em 1930. Outros defendem a mudança do nome para Parahyba, nome original da cidade.

O que você acha? João Pessoa deve mudar de nome?