Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de João Pessoa pretende vetar a obstrução total das vias públicas durante manifestações na cidade. A proposta, apresentada em 15 de dezembro de 2025, surge da necessidade de equilibrar o direito à livre manifestação com o fluxo dos veículos e a mobilidade urbana, questões que afetam diretamente o dia a dia dos moradores e serviços essenciais da capital paraibana.
O texto do projeto determina que os organizadores das manifestações devem informar a prefeitura com pelo menos 48 horas de antecedência sobre a realização do protesto. Além disso, prevê a presença de agentes de segurança municipal para acompanhar os eventos, com objetivo de garantir a ordem e a segurança. A iniciativa ressalta que o bloqueio total das vias tem causado transtornos como congestionamentos, dificultado o acesso de ambulâncias, transporte público e serviços de emergência.
Se a lei for aprovada, quem descumprir as regras poderá ser multado conforme valores estabelecidos pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa. Além disso, os responsáveis poderão ser responsabilizados por eventuais danos materiais ou prejuízos à integridade das pessoas durante as manifestações. A medida busca evitar problemas de logística e preservar o direito ao protesto dentro de limites que garantam a segurança e a circulação de todos na cidade.
A proposta segue para votação no plenário da Câmara de João Pessoa, com debate previsto para a sessão do dia 16 de dezembro de 2025. Caso aprovada, a nova norma deve trazer mudanças na forma como os protestos são organizados, assegurando tanto a expressão pública quanto a manutenção dos serviços urbanos essenciais. A iniciativa reforça o compromisso com a cidadania, segurança e mobilidade na capital.
