A Justiça determinou o afastamento cautelar de Igor Xavier de Lucena do cargo de secretário municipal de Educação de Malta, no Sertão da Paraíba. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta a incompatibilidade entre as atividades de gestão pública e a rotina do curso de Medicina em tempo integral. O afastamento tem prazo inicial de 90 dias.
Segundo a investigação conduzida pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto, o secretário cursava Medicina no Centro Universitário de Patos (Unifip), cidade diferente da sede da Secretaria. Documentos da própria instituição de ensino confirmaram que o curso possui regime de dedicação integral, com atividades acadêmicas que ocorrem das 7h às 21h. O MPPB iniciou a apuração após receber denúncias de que o gestor não teria condições de cumprir seu expediente na prefeitura devido às aulas.
Dados reunidos pelo órgão ministerial indicam que, enquanto estava matriculado na universidade, o secretário teria recebido integralmente seus salários na prefeitura, mesmo sem realizar o trabalho correspondente. O Ministério Público aponta um prejuízo potencial ao erário de R$ 92.250,00 até julho de 2026. A Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, caso a ordem de afastamento seja descumprida.
Além do afastamento, o MPPB ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário e a prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo. O processo solicita o ressarcimento aos cofres públicos do valor total de R$ 92.250,00, além do pagamento de R$ 162.100,00 por danos morais coletivos. As sanções pedidas incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e proibição de contratar com o poder público.
