A Justiça da Paraíba anulou nesta terça-feira (20) a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos, determinando o afastamento imediato de seus membros. A decisão, assinada pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, atende a um pedido do vereador David Carneiro Maia, que questionou a legalidade da reeleição da presidente da Câmara, Valtide Paulino dos Santos. A situação ganhou destaque por envolver a suspensão de um mandato em função de regras específicas da legislação local, o que impacta diretamente o funcionamento do poder legislativo municipal.
O principal motivo para a anulação da eleição é a reeleição consecutiva da vereadora, que estaria em seu quarto mandato à frente da presidência da Câmara desde 2019, o que contraria a Lei Orgânica do Município de Patos. Conforme a decisão judicial, o acúmulo de mandatos consecutivos para o mesmo cargo não é permitido pela legislação municipal, que visa garantir a alternância no poder e respeitar princípios constitucionais do regime republicano. Essa reeleição teria ocorrido para o biênio 2025/2026, agravando a irregularidade.
Com a suspensão ordenada pela Justiça, todos os membros que compõem a Mesa Diretora eleita em 1º de janeiro de 2025 foram afastados cautelarmente. O vereador José Ítalo Gomes foi designado para assumir a presidência da Câmara temporariamente, com a função exclusiva de convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora em até dez dias. Essa nova eleição deve respeitar as regras vigentes, evitando reeleições consecutivas para o mesmo cargo. A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil caso as determinações não sejam cumpridas.
Essa medida judicial interfere diretamente na organização do Legislativo municipal e reforça a importância do cumprimento das normas locais para garantir a transparência e legalidade dos processos eleitorais internos. O cenário agora aponta para a realização rápida de um novo pleito, com o objetivo de restabelecer a Mesa Diretora de acordo com a legislação, reforçando os princípios da alternância e do regime democrático na Câmara de Patos.
