O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (02), autorizar a execução de uma emenda parlamentar no valor de quase R$ 2 milhões, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto (PL), destinada à Federação Paraibana de Tiro Prático. A medida representa um desdobramento importante em um processo judicial que tramitava desde julho, despertando atenção sobre o destino de recursos indicados por parlamentares no estado.
A decisão foi tomada após mudanças de posicionamento entre os desembargadores responsáveis pelo caso. O relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, alterou seu entendimento inicial para acompanhar o voto do desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega, optando pela concessão parcial da segurança. O colegiado analisou o mérito do mandado de segurança, que discute os procedimentos legais para a viabilização de emendas individuais destinadas a entidades esportivas.
Com a deliberação por maioria, o tribunal determinou que o Governo da Paraíba realize a edição e a publicação de um decreto estadual específico para a reprogramação orçamentária das emendas parlamentares individuais. A determinação estabelece um prazo para que o Poder Executivo estadual regularize a situação documental, garantindo que o fluxo dos recursos possa seguir os trâmites administrativos necessários após a notificação oficial.
O desfecho desta etapa processual encerra uma pendência jurídica que impedia a liberação dos valores. Agora, o cumprimento da decisão depende dos próximos passos do governo estadual na formalização do decreto exigido pela justiça, permitindo que a verba parlamentar seja processada em favor da entidade desportiva mencionada no processo original.
