A vereadora de Bayeux, Rosiene Sarinho (PSB), obteve na última quinta-feira (3) uma decisão judicial que autoriza o seu retorno imediato ao cargo. A parlamentar estava afastada de suas funções legislativas devido a uma investigação em curso que apura a suposta prática de “rachadinha”, situação que agora passará por uma nova fase com a parlamentar novamente em exercício.

A juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara Regional das Garantias, fundamentou a decisão destacando que o afastamento sem uma condenação definitiva fere o princípio da presunção de inocência. A magistrada explicou que a ausência prolongada do mandato, sem que houvesse uma denúncia formal apresentada até o momento, configurava uma medida excessiva e próxima de uma cassação antecipada, prejudicando tanto a vereadora quanto os seus eleitores.

Embora o retorno ao Legislativo municipal tenha sido autorizado, a justiça impôs que Rosiene Sarinho cumpra algumas medidas cautelares para garantir a integridade das apurações. Entre as restrições estabelecidas, a parlamentar está proibida de manter qualquer contato com as testemunhas arroladas no processo e não pode acessar as dependências da Prefeitura de Bayeux enquanto as investigações prosseguem sob sigilo.

Com a decisão, a Presidência da Câmara Municipal de Bayeux será formalmente notificada pelo Poder Judiciário para que providencie o restabelecimento do mandato da vereadora. O caso, que ainda está em estágio conclusivo de investigação, segue sendo acompanhado pelas autoridades competentes até que os próximos passos do processo jurídico sejam definidos.