Início Paraíba Justiça Eleitoral mantém diplomação de Edvaldo em Cabedelo

Justiça Eleitoral mantém diplomação de Edvaldo em Cabedelo

A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo, reafirmou a validade da diplomação dos candidatos eleitos na eleição suplementar do município. A decisão, proferida no último domingo (19), confirma que Edvaldo Neto e seu vice, Evilásio Cavalcanti, permanecem como os nomes legitimados pelo processo eleitoral para assumir os cargos.

O posicionamento judicial ocorreu em meio ao julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura desdobramentos relacionados à Operação Cítrico. Na ocasião, a magistrada analisou e negou um pedido apresentado por Walber Virgolino, que solicitava sua própria posse como prefeito, argumentando que a diplomação da chapa eleita mantém seus efeitos legais.

Conforme o texto da decisão, a diplomação está agendada para o dia 25 de maio de 2026. A juíza ressaltou que, após esse rito, a posse e o exercício do cargo deverão ser conduzidos pelo Poder Legislativo local, desde que os eleitos estejam aptos juridicamente e não possuam impedimentos legais que os impossibilitem de ocupar as funções públicas.

É importante notar que a magistrada ressaltou que esta determinação não entra em conflito com outras decisões judiciais já existentes. Especificamente, a medida não anula o afastamento de Edvaldo Neto da prefeitura, conforme estabelecido anteriormente em autos de medida cautelar criminal, mantendo o cenário de incerteza sobre quem efetivamente assumirá a gestão municipal após o rito de diplomação.

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