A Justiça da Paraíba determinou que o Estado e o município de Cuité interrompam, em um prazo de 60 dias, o despejo de esgoto sem tratamento na Lagoa de Cuité, localizada na região do Curimataú. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que busca solucionar um problema ambiental que se arrasta há anos e ameaça a saúde pública.
O processo teve início após inquéritos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) constatarem a poluição contínua da área. Relatórios técnicos apontaram o acúmulo de resíduos, crescimento excessivo de vegetação aquática e até a existência de currais às margens da lagoa. A situação, que motivou a ação judicial, decorre de obras de esgotamento sanitário iniciadas em 2006 que foram paralisadas e nunca concluídas.
Além de parar o lançamento de dejetos, os órgãos públicos deverão apresentar um plano para a recuperação ambiental do local. As ações obrigatórias incluem a remoção de lixo, a retirada de construções irregulares e o fechamento de ligações clandestinas que contribuem para a degradação. Caso as determinações não sejam cumpridas nos prazos estipulados, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil.
Na decisão, o Judiciário reforçou que a proteção ao meio ambiente é um dever constitucional e que a falta de recursos não justifica a omissão do poder público. A expectativa é que a medida force a execução de um cronograma concreto para a despoluição da lagoa. O cenário atual destaca a urgência de políticas de saneamento básico efetivas para garantir a preservação de recursos naturais e o bem-estar da população de Cuité.
