O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,68 bilhões destinados ao pagamento de processos judiciais contra o INSS. O montante faz parte de um lote total de R$ 3,22 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contemplando 278.063 cidadãos que obtiveram decisões favoráveis na Justiça. Esses valores referem-se a benefícios previdenciários e assistenciais que não foram quitados integralmente pelo governo.
Para ter direito ao recebimento, não basta ter tido um benefício negado administrativamente pelo INSS; é imprescindível que o segurado tenha vencido uma ação judicial e que o pagamento, na forma de RPV, esteja incluído neste lote específico. As RPVs abrangem pedidos como revisões de aposentadorias e pensões, além de revisões relacionadas a auxílios por incapacidade e outros direitos previdenciários que foram pagos abaixo do valor correto.
Os recursos não são creditados diretamente na conta em que o beneficiário costuma receber sua aposentadoria ou pensão mensal. Após o repasse do CJF, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ficam responsáveis por abrir contas individuais em nome dos ganhadores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O cronograma de liberação do saldo varia conforme o tribunal regional que cuida de cada processo.
Os interessados podem verificar se possuem valores a receber acessando os portais oficiais da Justiça Federal de sua região, utilizando o CPF ou o número do processo judicial. Após a confirmação da disponibilidade do recurso, o beneficiário poderá realizar o saque na agência indicada. Em casos específicos, existe também a possibilidade de solicitar ao advogado responsável que o valor seja transferido para uma conta bancária de preferência do titular.
