O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 3,52 bilhões referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 313 mil cidadãos que venceram processos contra o governo federal. Deste montante total, R$ 2,93 bilhões são destinados exclusivamente a ações previdenciárias e benefícios assistenciais do INSS, beneficiando 193.242 pessoas. O recurso é voltado para quem aguardava a quitação de valores após decisões judiciais definitivas.
As RPVs são o formato de pagamento utilizado pela União para dívidas de até 60 salários mínimos reconhecidas pela Justiça, diferenciando-se dos precatórios, que possuem prazos e trâmites distintos. No lote de outubro de 2026, foram contemplados mais de 243 mil processos, abrangendo revisões de aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Esse mecanismo garante que os valores pagos a menos ou não quitados pelo órgão sejam repassados aos beneficiários após o trânsito em julgado das ações.
Os recursos foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país, sendo o TRF da 1ª Região o que recebeu o maior volume, totalizando R$ 1,08 bilhão. O cronograma de pagamento e a disponibilidade do dinheiro nas contas judiciais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal são definidos pelos TRFs responsáveis por cada caso específico. Por isso, é fundamental que os interessados acompanhem o andamento processual nos tribunais de suas respectivas jurisdições.
Para verificar se você está incluído neste lote, deve-se consultar o tribunal onde a ação foi movida. Como os tribunais regionais possuem calendários próprios para o depósito e saque, as datas de liberação do dinheiro podem variar entre as regiões. É recomendável que os segurados fiquem atentos às movimentações do processo, que são a principal fonte de informação sobre quando o valor estará disponível para saque.
