O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, manter a Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento da Cagepa. A decisão da Terceira Câmara Cível negou o pedido do Município de João Pessoa, que buscava suspender a Concorrência Internacional nº 001/2026, projeto que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em esgotamento sanitário para 85 cidades paraibanas.
A disputa jurídica girava em torno da legalidade do processo licitatório. O julgamento teve como relator o juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) atuou na defesa do certame, argumentando que a iniciativa segue os trâmites legais necessários para garantir a segurança jurídica de uma obra essencial para a infraestrutura do estado.
O projeto, que agora tem sua continuidade assegurada pela justiça estadual, visa ampliar o acesso ao tratamento de esgoto em grande parte do território paraibano. O procurador do Estado, Paulo Renato Guedes Bezerra, destacou que a medida é um passo importante para levar mais saúde e dignidade aos moradores das 85 cidades beneficiadas pelo contrato bilionário.
Com a validação do tribunal, o planejamento para a execução das obras segue seu cronograma regular. A expectativa das autoridades é que o avanço do saneamento básico transforme a qualidade de vida da população e melhore os indicadores de saúde pública, consolidando as políticas estruturantes planejadas pelo Governo do Estado.
