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Justiça ordena troca de nome de avenida em Igaracy por ligação à ditadura

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A Justiça da Paraíba determinou que a Câmara Municipal de Igaracy altere o nome da Avenida Castelo Branco, via pública central da cidade. A decisão, emitida na última sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó, exige que a homenagem ao ex-presidente e general Humberto de Alencar Castelo Branco, figura central do período da ditadura militar, seja removida.

O processo teve origem em uma ação popular que contou com parecer favorável do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O magistrado responsável pelo caso destacou que manter o nome da avenida entra em conflito com valores fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a moralidade administrativa e o dever de preservar a memória histórica nacional.

Após o trânsito em julgado da sentença, a prefeitura terá um prazo de 60 dias para providenciar a troca da sinalização. A determinação inclui a remoção do nome em todos os documentos oficiais, mapas, cadastros e placas da via. Como o município e a Câmara não apresentaram defesa no prazo estipulado, o juiz decretou a revelia, o que agiliza o cumprimento da medida.

Esta ordem judicial integra um movimento mais amplo de revisão de homenagens públicas no estado. Atualmente, o Ministério Público Federal (MPF) conduz uma investigação para identificar ruas e espaços que levam nomes de personagens ligados à ditadura militar na Paraíba. Até o momento, a Câmara de Igaracy não se manifestou publicamente sobre as providências que serão adotadas para a escolha da nova nomenclatura.

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