A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das multas aplicadas pelo sistema de estacionamento rotativo Zona Azul em João Pessoa. A decisão, proferida nesta terça-feira (12) pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a um pedido de liminar que questiona a legalidade das cobranças e penalidades impostas aos motoristas que utilizam vagas no Centro e na Orla da capital.
O processo foi motivado por um usuário que contestou o funcionamento do aplicativo utilizado para o pagamento das tarifas. Segundo o relato contido na ação, o sistema teria aplicado um aumento indevido de 33% no valor da tarifa, além de cobrar por um tempo de estacionamento superior ao utilizado. Após permanecer 60 minutos na vaga, o motorista foi taxado por 90 minutos e posteriormente multado, o que gerou a contestação judicial.
Ao avaliar o caso, a magistrada destacou que o funcionamento do sistema atual pode trazer prejuízos financeiros contínuos aos condutores que dependem do serviço diariamente. A decisão ressalta que a manutenção do modelo de cobrança, da forma como é operado atualmente, submete milhares de cidadãos a riscos de danos financeiros, justificando a intervenção judicial imediata para proteger os direitos dos usuários do estacionamento rotativo.
Com a medida, o cenário passa a ser de incerteza quanto à continuidade das penalidades aplicadas pela concessionária responsável pelo serviço. A Justiça agora prossegue com a análise do processo para determinar a legalidade definitiva do sistema “Zona Azul Digital JP”. Enquanto o mérito da ação não é julgado, os impactos da suspensão das multas devem ser observados na rotina dos motoristas que transitam pelas áreas de maior circulação da cidade.
