O recém empossado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1/1) nos primeiros momentos de seu mandato, como um ato de cumprimento de suas promessas de campanha, os primeiros decretos revogando medidas tomadas durante o governo do seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os setores beneficiados pelos decretos de revogação focaram inicialmente a política de armas, o meio ambiente, cancelamento do processo de privatização de empresas estatais além do sigilo de dados.

“Alguns serão assinados agora (durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto) e outros ao longo da noite”, disse Padilha na saída da solenidade de posse de Lula no Congresso Nacional.

Na política de armas, os decretos assinados por Lula determinam o seguinte:

• Suspensão de registro de novas armas de uso registro para pessoas que tenham os certificados de caçador, atirador e colecionador (CAC).
• Suspensão temporária da autorização para novos clubes de tiro
• Determina o recadastramento de todas as armas adquiridas com base em um dos decretos assinados por Bolsonaro, em 2019, junto ao Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal

As medidas de liberação e flexibilização das normas para posse de armas foram uma das principais bandeiras do governo do ex-predidente Bolsonaro. Sua revogação atinge diretamente o núcleo ideológico bolsonarista, mostrando logo nos primeiros minutos que Lula não irá retroceder em pontos que considera fulcrais para a maioria da população que o elegeu neste terceiro mandato:

“Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para o seu povo”, disse.

Já na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente determinaram:

• Prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
• Reestabelecimento de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia. Durante o governo Bolsonaro, mudanças feitas no funcionamento do fundo fizeram com que os governos da Noruega e Alemanha suspendessem suas doações
• Revogou assinado por Bolsonaro em 2022 que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O decreto foi visto, à época, com um incentivo à prática do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis.

Os pontos revogados colocam o Brasil de volta ao mapa da postura de preservação ambiental no âmbito internacional, retirando do país o grave risco de embargos aos produtos do agronegócio, caso continuasse com o ritmo acelerado de desmatamento. Embora possa parecer uma medida que vai de encontro aos interesses de parcela dos apoiadores de Bolsonaro (o Agro) a realidade é bem diversa e favorece à economia como um todo.

 Outro ponto comemorado e fortemente aplaudido na cerimônia foi o anuncio de quebra do sigilo de 100 anos imposto pelo ex-governo, sendo assim os decretos assinados por Lula determinaram que:

• A Controladoria Geral da União (CGU) faça uma reavaliação de decisões do ex-presidente Bolsonaro sobre a imposição de sigilos sobre documentos e informações da administração pública.

A “caneta” de Lula não deve ter sossego nestes próximos dias, haja vista que conforme o balanço da comissão de transição, e de acordo com as avaliações dos novos ministros empossados, muitas outras revogações serão necessárias para tornar o país minimamente “administrável”.

Na mira do novo governo estão a revogação de medidas com a que criou a necessidade de se realizar uma audiência de conciliação entre os órgãos de fiscalização federais e os infratores ambientais.

Na educação o gabinete de transição mapeou políticas que deveriam ser revistas, como o fim do programa de implementação de escolas cívico-militares, face aos vários escândalos metodológicos e de implementação de ideologias, chegando ao cúmulo de flagrantes desrespeitos as leis de infância e juventude, como crianças da faixa de 10 anos de idade marchando com armas reais sobre os ombros.

Ainda no discurso, o novo presidente afirmou que uma das prioridades de seu terceiro mandato será o combate à fome e à miséria no país. “Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para, simplesmente, sobreviver”, afirmou.

“Não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome (…).”

“Este compromisso começa pela garantia de um programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra.”