Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto de lei que garante preferência a mães solo em programas sociais
Projeto apresentado pela deputada Francisca Motta visa garantir mais oportunidades a mulheres que criam filhos sozinhas
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 306/2023, que dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado da Paraíba.
O projeto, de autoria da deputada Francisca Motta, prevê que as mães solo tenham prioridade no acesso a programas sociais como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil e o Vale-gás.
Para ter acesso aos benefícios, a mãe deverá comprovar a condição de mãe solo, apresentando a certidão de nascimento do filho menor no ato da inscrição em programa social ou da matrícula e/ou transferência escolar.
A matéria também garante a matrícula e transferência dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.
A deputada Francisca Motta ressaltou que o projeto é uma forma de garantir mais oportunidades a mulheres que criam filhos sozinhas.
“O número de mães solo no Brasil em 2022 é o maior observado em cinco anos, de acordo com os cartórios de registro civil. Mesmo com a queda no número de partos, em 2022, houve aumento no total de mulheres que criam filhos e filhas sozinhas. O cuidado exclusivo com filhos muitas vezes dificulta ou impede o ingresso e a permanência de mães solo no ensino superior e em cursos profissionalizantes, o que nos motivou apresentar este projeto”, justificou a parlamentar.
O projeto de lei agora segue para sanção do governador João Azevêdo.
