As iniciativas adotadas pelo governo federal ao longo deste ano eleitoral atingiram um impacto fiscal estimado em R$ 350 bilhões. O montante engloba uma série de ações, como novas linhas de crédito, benefícios sociais, subsídios e renúncias fiscais, sendo o pacote para microempreendedores individuais (MEIs) a medida mais recente a integrar esse saldo de valores.
O chamado “Prospera MEI” inclui o perdão de dívidas tributárias, a oferta de repasses financeiros de até R$ 5 mil para pequenos negócios e uma versão do programa Desenrola focada na renegociação de dívidas bancárias. É importante notar que o termo “impacto fiscal” se refere a um conjunto variado de ações: algumas são reembolsáveis, enquanto outras representam gastos diretos ou receitas das quais o governo abre mão, incluindo operações feitas fora do Orçamento federal.
Dados sobre o segmento dos MEIs indicam que cerca de 3,6 milhões de empreendedores possuem, atualmente, um débito acumulado de R$ 12,6 bilhões com a União. Para que a proposta de anistia desses valores seja efetivada, o projeto precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional por meio de uma lei complementar.
Sobre a viabilidade dessas ações, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pontuou que, tecnicamente, grande parte desses créditos tributários dos pequenos negócios seria de difícil recuperação. Com o anúncio dessas iniciativas, o governo busca oferecer suporte financeiro a categorias específicas, enquanto o cenário macroeconômico das medidas segue em análise pelos órgãos competentes.
