A matéria de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP) foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal de João Pessoa
Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público da Paraíba emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, instando-o a vetar um projeto de lei que proíbe a presença de crianças em paradas e eventos LGBTQIA+ na capital paraibana. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa na terça-feira (7).
A promotora Fabiana Lobo, que se posicionou sobre o assunto, enfatizou que esse projeto de lei busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos pela comunidade LGBTQIA+ com base em uma premissa infundada de que tais eventos estariam associados a práticas de erotização e sexualização. Ela ressaltou que isso constitui preconceito, homofobia e transfobia, e é inconstitucional.
A recomendação do Ministério Público sublinha o compromisso constitucional de promover a igualdade para todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de preconceito.
O projeto, apresentado pelo vereador Tarcísio Jardim (PP) na Câmara Municipal de João Pessoa, considera “paradas gays e festas similares” como eventos que visam conscientizar a população sobre as bandeiras ideológicas da comunidade LGBTQIA+.
O projeto tem gerado debate e controvérsia. Enquanto seus apoiadores argumentam que visa proteger as crianças da suposta sexualização em tais eventos, críticos argumentam que ele perpetua preconceitos e discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.
A discussão agora se concentra no gabinete do prefeito Cícero Lucena, que deve decidir se sanciona ou veta o projeto. Caso a lei seja promulgada e descumprida, os organizadores de eventos LGBTQIA+ podem enfrentar multas significativas, que ultrapassam R$ 4.700. A questão promete continuar gerando debates e discussões acalorados em João Pessoa.
