O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta quinta-feira que os candidatos à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) possuem autonomia para liberar seus próprios dados bancários, fiscais e telemáticos. A decisão ocorre em meio ao acompanhamento da corte sobre solicitações envolvendo o acesso a informações sigilosas durante o período eleitoral.
O magistrado, que atua como relator do processo, analisou um pedido apresentado pela equipe de campanha de Lula, que buscava a autorização judicial para o levantamento do sigilo de ambos os candidatos. Recentemente, representantes dos dois lados apresentaram um documento oficial manifestando concordância com a abertura dessas informações ao público.
Apesar do consenso entre as partes, o ministro pontuou que a Justiça Eleitoral não possui a competência para determinar procedimentos de divulgação de dados pessoais de candidatos. Segundo Mendonça, o ordenamento jurídico entende que esse tipo de exposição é uma decisão voluntária de cada envolvido, não sendo uma atribuição do tribunal definir o que deve ou não ser compartilhado.
Com esse posicionamento, o ministro reforçou que a responsabilidade pela escolha de expor ou manter em segredo seus dados financeiros e fiscais recai inteiramente sobre os próprios candidatos. O magistrado concluiu que caberá aos eleitores, durante o processo democrático, avaliar e julgar a postura de cada postulante diante dessa opção de transparência.
