InícioParaíbaMinistro Gilmar Mendes mantém decisão de afastamento de Arthur Cunha Lima do...

Ministro Gilmar Mendes mantém decisão de afastamento de Arthur Cunha Lima do TCE

Publicado em

- Advertisement -

Desdobramentos da Operação Calvário: Gilmar Mendes afirmou em decisão que há elementos concretos para manter o afastamento do conselheiro do TCE – PB.

A operação Calvário continua tendo desdobramentos, desta vez, decisão do STF, através do Ministro Gilmar Mendes, manteve o conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arthur Cunha Lima, afastado das funções na Corte.

A decisão foi dada ao analisar habeas corpus impetrado pela defesa com o argumento de que há excesso de prazo na medida cautelar de afastamento do cargo público, que perdura, segundo os advogados, por mais de 1.200 dias, sem que haja o recebimento da denúncia pelo STJ.

O ministro, na decisão, afirmou que analisando os autos, entendeu que há existência, sim, de elementos concretos para manter o afastamento.

Além disto, Gilmar Mendes resgatou o argumento do colega do STJ (Francisco Falcão), que afastou o conselheiro e, à época, lembrou dos prejuízos à imagem do TCE.

E destacou: “na situação dos autos, o tempo de afastamento não excedeu o que se espera de um processo penal de caráter complexo. Além disso, não está claro que a morosidade tenha origem em desídia do STJ”.

Relembre o caso

O conselheiro foi afastado do cargo em dezembro de 2019, após ser acusado de participar do grupo criminoso investigado pela Operação Calvário, da Polícia Federal, que apura desvio de recursos da saúde e educação por meio de Organizações Sociais.

A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na época, a pedido do Ministério Público Federal.

A acusação inicial é de que supostamente o conselheiro teria recebido propina para aprovar as contas da Organização Social Cruz Vermelha, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.

Aposentadoria suspensa

Em novembro de 2020, depois das acusações de participação na Calvário, o conselheiro pediu aposentadoria por idade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou  que fosse suspenso o processo de aposentadoria. A decisão, do ministro Francisco Falcão, atendeu a um pedido cautelar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido de aposentadoria foi protocolado na Paraíba Previdência (PBPrev) no dia 13 de novembro de 2020.

Na decisão, Francisco Falcão acompanhou o entendimento de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo só poderá ser apreciado o pedido de aposentadoria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

Últimas notícias

Paraíba abre as portas para a Alemanha

Governador João Azevêdo marca o início do I Fórum de Internacionalização Paraíba sem Fronteiras: Paraíba-Alemanha, com investimento de R$ 307 milhões em pesquisa e bolsas.

Vereador Dinho Dowsley se filia ao PSD em busca de representação para João Pessoa

O vereador Dinho Dowsley, atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), anunciou nesta quinta-feira (4) sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD). A mudança de partido ocorreu após sua saída do Avante, pelo qual foi eleito em 2020.

Governadores do Nordeste Propõem Medidas para Fortalecer Finanças Estaduais

Uma das propostas é a do aumento do FPE e Parcelamento de Dívidas para Enfrentar Desafios Financeiros Estaduais pelas perdas de arrecadação com a desoneração do ICMS.

Tudo pronto para as provas do Concurso Público Nacional Unificado

Provas ocorrem no dia 5 de maio e serão aplicadas simultaneamente em 228 cidades em todas as unidades da federação, com questões objetivas e dissertativas

relacionados

Paraíba abre as portas para a Alemanha

Governador João Azevêdo marca o início do I Fórum de Internacionalização Paraíba sem Fronteiras: Paraíba-Alemanha, com investimento de R$ 307 milhões em pesquisa e bolsas.

Vereador Dinho Dowsley se filia ao PSD em busca de representação para João Pessoa

O vereador Dinho Dowsley, atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), anunciou nesta quinta-feira (4) sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD). A mudança de partido ocorreu após sua saída do Avante, pelo qual foi eleito em 2020.

Governadores do Nordeste Propõem Medidas para Fortalecer Finanças Estaduais

Uma das propostas é a do aumento do FPE e Parcelamento de Dívidas para Enfrentar Desafios Financeiros Estaduais pelas perdas de arrecadação com a desoneração do ICMS.