O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi definido como o novo relator de um mandado de segurança que busca acessar os registros de entrada de visitantes no Senado Federal. O processo em questão solicita informações sobre o acesso de diversas pessoas às dependências da Casa, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A redistribuição do caso ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido de atuar na relatoria. A decisão seguiu as normas do Código de Processo Civil, que estabelece o impedimento de magistrados em ações nas quais figurem como parte o próprio juiz, seu cônjuge ou companheiro. Por envolver uma relação familiar direta, o magistrado optou por se retirar da análise do pedido para garantir a imparcialidade do julgamento.
O pedido original foi protocolado na Justiça Federal do Paraná pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, integrante do partido Novo. O caso foi posteriormente encaminhado ao Supremo Tribunal Federal devido à natureza do cargo ocupado pela autoridade mencionada no processo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida busca esclarecimentos sobre as visitas realizadas ao Poder Legislativo federal.
Agora, sob a relatoria de Luiz Fux, o processo seguirá os trâmites legais previstos pela corte. Cabe ao novo ministro analisar os fundamentos do pedido e decidir sobre a liberação ou não dos registros de entrada solicitados pelo autor da ação. O andamento da causa dependerá das próximas despachos e da interpretação jurídica adotada pelo relator responsável sobre a transparência dos acessos ao Senado.
