Início Brasil Moraes mantém horários de visita de Flávio a Bolsonaro na prisão em...

Moraes mantém horários de visita de Flávio a Bolsonaro na prisão em Brasília

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o projeto de lei que determina a transferência preferencial para presídios federais de acusados ou condenados por homicídio de policiais e outras autoridades (PL 5.391/2020). Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em discuro à tribuna. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para flexibilizar o horário da visita do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília. A decisão, tomada no âmbito de um processo judicial, mantém as regras atuais de visitação e representa um episódio recente da relação jurídica entre os dois políticos. A resolução desse tema é importante por envolver questões de direito penitenciário e os limites da liberdade de visitas a detentos com status político.

Flávio Bolsonaro solicitou que o horário para visitar o pai, detido na Superintendência da Polícia Federal, fosse ampliado, para maior tempo de convivência. No entanto, o ministro considerou que o pedido não tem fundamentação para alterar o regulamento vigente, que estabelece horários fixos e restritos para essas visitas. A decisão reforça o cumprimento das normas já previstas para casos de detentos que, apesar de detenção preventiva, possuem prerrogativas especiais.

A visitação de presidiários com cargos públicos ou políticos costuma seguir protocolos rigorosos para garantir a segurança e a ordem na unidade prisional. O STF atua nesse contexto para preservar a legalidade, equilibrando o direito às visitas com os procedimentos judiciais. A manutenção do horário visa evitar vantagens indevidas e proteger a transparência dos processos penais relacionados a figuras públicas.

O caso continua sob acompanhamento judicial, e novas decisões podem surgir conforme o andamento do processo que envolve Jair Bolsonaro. Enquanto isso, as regras atuais de visitação permanecem válidas, assegurando o controle das visitas e o respeito às normas legais. O desfecho poderá influenciar futuras demandas sobre os direitos de visita para presos políticos e a atuação do sistema prisional brasileiro.

Sair da versão mobile